Ucrânia aprova lei de autogoverno para zonas pró-Rússia no leste do país

Kiev, 17 mar (EFE).- A Rada Suprema (parlamento da Ucrânia) aprovou nesta terça-feira uma lei de autogoverno para as zonas sob controle rebelde nas regiões de Donetsk e Lugansk, no leste do país, em virtude dos acordos de paz de Minsk. "O regime será aplicado de maneira provisória, por um prazo de três anos", segundo o texto da lei. As fronteiras dos territórios pró-Rússia que se beneficiarão da autonomia estão delimitadas pela linha de separação estabelecida no Memorando de Paz de Minsk de setembro de 2014. Ou seja, os territórios que foram conquistados pelos rebeldes depois da assinatura desse documento, como o aeroporto de Donetsk e outras áreas e o estratégico entroncamento ferroviário de Debaltsevo ficam de fora da lei de autogoverno. Como condição para receber a autonomia, as zonas pró-Rússia devem realizar eleições locais segundo a legislação ucraniana e os padrões democráticos internacionais. A votação deve contar com a presença de observadores do Conselho da Europa, da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e de outras organizações internacionais. Além disso, devem ser recuados do território nacional todos os grupos armados ilegais e armamentos, uma referência às milícias separatistas e tropas russas supostamente desdobradas na zona. Os separatistas e a Rússia rejeitaram de antemão a lei ao considerar que a medida representa uma violação dos acordos de paz assinados em 12 de fevereiro, que não vinculam a autonomia às eleições. "É um brusco retrocesso dos acordos de Minsk, de toda a concepção de 12 de fevereiro, que contempla pactuar todos os passos com os líderes do sudeste", disse hoje Sergei Lavrov, ministro das Relações Exteriores russo. Segundo o quarto ponto dos acordos de paz, Kiev e os separatistas devem abrir um diálogo sobre a convocação de eleições locais e determinar o status das zonas rebeldes, enquanto a Rada ucraniana deve aprovar uma lei que delimite os territórios beneficiados pelo autogoverno. EFE bk-io/dk