Vitória de socialista em Portugal não deve alterar de imediato política anti-imigração

A vitória do socialista António José Seguro para a presidência de Portugal é vista com alívio pela maior parte dos estrangeiros, principalmente, por imigrantes brasileiros.

O grupo, alvo de políticas anti-imigração, foi uma das principais ameaças do líder do Chega, André Ventura, derrotado por Seguro no segundo turno. O político adotou um discurso contra o fluxo migratório e minorias.

Apesar disso, segundo especialistas, é pouco provável que o resultado da eleição presidencial mude as políticas migratórias de forma imediata.

“Isto porque o presidente não governa diretamente a política de migração, e sim o parlamento português, através dos seus deputados. É feito de forma indireta, mediante propostas de lei do parlamento”, explica a advogada internacionalista Filipa Palma, do Ambiel Bonilha Advogados.

De todo modo, Filipa pede prudência e planejamento caso o pacote anti-imigração seja alterado.

“A principal recomendação aos brasileiros é prudência e planejamento, não pânico. O planejamento começa logo por verificar que tipo de visto se adapta à sua condição ou se a pessoa tem familiar português ou europeu”, diz.

Na opinião do advogado internacionalista pela Universidade de Lisboa Marcial Sá, há possibilidade para que flexibilizações na lei anti-imigração sejam discutidas. Mas ele reforça que, mesmo com o novo presidente atento a medidas que firam os direitos humanos, dificilmente o pacote de lei será revogado de imediato.

“Sua eleição pode encorajar a oposição no parlamento a propor novos ajustes para flexibilizar pontos críticos, como o acesso de trabalhadores da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa] ao mercado de trabalho”, pontua.

Ele diz que a diferença de votos entre Seguro e Ventura (66,8% contra 33,2%) “marca uma clara rejeição popular às propostas mais radicais de isolamento e deportação em massa”.

Pacote anti-imigração

No ano passado, o parlamento de Portugal aprovou um pacote anti-imigração que endureceu e modificou as leis para entrada de imigrantes no país, além de restringir o acesso à cidadania portuguesa.

O pacote alterou a Lei dos Estrangeiros, endurecendo as exigências para a entrada no país e dificultando a regularização migratória após a chegada. Entre as medidas estão a exigência de visto prévio, critérios mais rígidos para vistos de trabalho e restrições ao reagrupamento familiar.

Os parlamentares também aprovaram mudanças nas regras de reagrupamento familiar, estabelecendo que o imigrante deve comprovar, em regra, ao menos dois anos de residência legal em Portugal para solicitar a entrada de familiares que estejam fora do país.

A nova legislação reforçou critérios de comprovação do vínculo familiar, prevendo exceções para casos específicos, como cônjuges e filhos menores ou dependentes, além de situações em que há coabitação anterior comprovada.

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