AGU aciona STF contra derrubada do aumento do IOF no Congresso
A ação deve ser relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já assumiu outros processos sobre o tema
Boletim JR 24H|Do R7
O governo entrou com uma ação no STF para tentar reverter a derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação no STF busca reafirmar a constitucionalidade do decreto presidencial, já que é direito do presidente da República alterar impostos por decreto. Messias informou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, antes de recorrer ao STF. A ação deve ser relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que já assumiu outros processos sobre o tema.
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