AGU solicita informações ao STF sobre responsabilização de plataformas digitais
Advocacia-Geral da União argumenta que as plataformas devem ser responsabilizadas ao não remover do ar determinados conteúdos prejudiciais
Boletim JR 24H|Do R7
A Advocacia-Geral da União solicitou ao Supremo Tribunal Federal informações sobre dois processos que tratam da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Caso o pedido seja aceito, a AGU deverá fornecer mais dados ao STF sobre este assunto. A AGU argumenta que as plataformas devem ser responsabilizadas - independentemente de ordem judicial prévia para remoção do conteúdo - em situações como violação dos direitos da criança e do adolescente, ou ataques à integridade das eleições. Segundo a AGU, é obrigação das empresas remover conteúdos e perfis com base na avaliação de cada caso. As ações no STF serão analisadas pela Corte somente após as eleições municipais.
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