Assista à íntegra da 1ª Edição do JR 24 Horas desta quarta (25)
Governo determina que aplicativos detalhem custos das corridas aos consumidores
Boletim JR 24H|Do R7
O governo federal determinou que aplicativos de entrega e transporte passem a detalhar os custos das corridas aos consumidores. As empresas têm 30 dias para se adaptar às novas regras, e o não cumprimento pode resultar em multas de R$ 500 a R$ 13 milhões. A regulamentação, proposta pelo Ministério da Justiça, estabelece um valor mínimo de R$ 10 por corrida e prevê um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos superiores a quatro quilômetros, além da remuneração integral para entregas agrupadas.
Veja ainda que o Senado aprovou um projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, incluindo atos de discriminação e preconceito contra mulheres entre os crimes puníveis por lei. As penas podem variar de um a três anos de prisão e multa. Casos de injúria têm punição entre dois a cinco anos, sem possibilidade de fiança.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (25) o julgamento sobre gratificações do serviço público que ultrapassam o teto constitucional de R$ 36 mil mensais. Uma comissão sugere usar regras do Imposto de Renda para determinar quais benefícios devem ser incluídos neste limite.
Em Manaus, uma aeronave derrapou ao decolar no aeroclube local e parou em uma área de floresta, sem deixar feridos. No sábado 921), outro acidente no mesmo local deixou dois mortos. O Cenipa está investigando os casos.
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