Assista à íntegra da 1ª Edição do JR 24 Horas desta quinta (13)
Senado aprova projeto que proíbe descontos em benefícios do INSS
Boletim JR 24H|Do R7
O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a realização de descontos associativos nos benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS. A proposta agora aguarda a sanção do presidente Lula para se tornar lei. Conforme o texto aprovado, mesmo quando há autorização prévia dos beneficiários, tais deduções não poderão ser realizadas diretamente no benefício; os pagamentos deverão ser feitos via boleto bancário.
A medida é uma resposta à operação policial realizada em abril, que revelou desvios superiores a R$ 6 bilhões em descontos irregulares. O projeto também prevê esforços para identificar e contatar beneficiários afetados pelo esquema fraudulento que ainda não procuraram assistência junto ao INSS.
Veja também que Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos irregulares de benefícios do INSS ove nesta quinta-feira (13) o advogado Eric Fidelis, que é filho do ex-diretor de benefícios do órgão André Fidelis. O escritório de Eric é suspeito de ter recebido cerca de 5 milhões de reais por meio do esquema ilegal.
Além disso, o gabarito oficial das provas do primeiro dia do Enem será divulgado nesta quinta na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No último domingo, mais de 3,5 milhões de estudantes participaram da avaliação, composta por questões de linguagens e ciências humanas, além da redação.
Por fim, durante as discussões da COP30 em Belém, os negociadores ainda buscam consenso sobre decisões climáticas globais propostas pelo Brasil. Hoje marca também o Dia da Saúde, liderado pelo ministro Alexandre Padilha, com o lançamento de um plano para os impactos das mudanças climáticas na saúde pública.
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