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JR 24H

Bolsonaro não apresenta novo recurso contra condenação por tentativa de golpe

O ex-presidente foi preso depois de tentar remover a tornozeleira eletrônica que utilizava durante prisão domiciliar

Boletim JR 24H|Do R7

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Os condenados por tentativa de golpe tinham até a meia-noite desta segunda-feira (24) para apresentar os segundos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso preventivamente, em Brasília, não apresentou um novo recurso.  

Condenado a 27 anos de prisão, ele foi preso depois de tentar remover a tornozeleira eletrônica que utilizava durante prisão domiciliar. A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pediu que ele comece a cumprir a pena de 24 anos de reclusão na superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional.  

Os representantes do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão, pediram a absolvição do general em razão dele ter atuado para diminuir o risco ao bem jurídico.  

Os advogados do general da reserva e ex-ministro do gabinete de segurança institucional, Augusto Heleno, condenado a 16 anos e 6 meses de prisão, pediram que as contradições, omissões e obscuridades sejam sanadas para absolver o réu das condutas.  

O general Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, afirmou que houve erro no cálculo da pena e pediu que o caso seja julgado na primeira instância. A defesa do almirante Almir Garnier pediu que o processo seja remetido à primeira instância.  

Mais cedo, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O ex-presidente alegou que tentou violar a tornozeleira eletrônica em um momento de surto provocado por medicamentos. Ele negou que pretendia fugir. 


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