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JR 24H

Câmara aprova projeto de lei antifacção e texto vai para sanção presidencial

Projeto visa criar novo tipo penal para combater o crime organizado e segue para sanção

Boletim JR 24H|Do R7

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei antifacção. O texto já havia sido aprovado pelos deputados, mas sofreu alterações no Senado, precisando retornar à Câmara para nova análise. A jornalista Gabriela Milanezi acompanhou a votação. 

O texto de relatoria do deputado Guilherme Derrite foi aprovado em votação simbólica. O projeto cria um novo tipo penal com 11 núcleos para combater o crime organizado, retomando conceitos como organização ultraviolenta e domínio territorial criminoso, com pena base de 20 a 40 anos de prisão. 

Apesar de elogiada por Derrite, a Cide-Bets — contribuição de 15% sobre transferências para sites de apostas, incluída pelo Senado — será votada separadamente. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, esse trecho será discutido posteriormente. 

A maioria dos deputados da base do governo apoiou o texto final, mesmo criticando o relator. Agora, a lei segue para sanção do presidente Lula. Guilherme Derrite comemorou a aprovação e o acompanhamento da execução da lei segue em destaque. 


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