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JR 24H

Câmara dos Deputados aprova licença ambiental especial para empreendimentos estratégicos

A medida provisória agora será analisada pelo Senado após aprovação na Câmara

Boletim JR 24H|Do R7

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2), a medida provisória que cria a licença ambiental especial. A licença é para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A MP aprovada pelos deputados substituiu um trecho vetado anteriormente na lei sobre licenciamento ambiental. O texto considera obras de reconstrução e repavimentação de rodovias sujeitas a nova licença. Agora, a proposta segue para análise dos senadores. 

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