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JR 24H

Câmara dos Deputados aprova projeto de combate à adultização de menores na internet

Projeto estabelece obrigações para Big Techs e prevê multas por descumprimento

Boletim JR 24H|Do R7

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa combater a adultização de menores na internet. O texto retornará ao Senado após alterações realizadas pelos deputados. A proposta impõe obrigações às empresas do setor tecnológico em relação à remoção de conteúdos considerados abusivos para crianças e adolescentes. As empresas poderão enfrentar multas se não atenderem a essas determinações.

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