Câmara e Senado aprovam projetos voltados à proteção das mulheres
Propostas incluem uso de tornozeleira eletrônica para agressores e campanhas educativas
Boletim JR 24H|Do R7
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram na terça-feira (10) dois projetos de lei voltados à proteção das mulheres no Brasil. Na Câmara, foi aprovado um projeto que determina o uso imediato da tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica. Além disso, a vítima receberá um dispositivo que alerta sobre qualquer tentativa do agressor se aproximar novamente. Este texto agora segue para análise no Senado.
Paralelamente, o Senado deu aval ao programa "Antes Que Aconteça", focado na promoção de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres. O programa inclui medidas como campanhas informativas e educativas veiculadas em meios de comunicação para conscientizar sobre o tema. Esta proposta aguarda agora aprovação pela Câmara .
Ambas as iniciativas visam fortalecer a segurança e os direitos das mulheres no país através da implementação dessas novas diretrizes legais.
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