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JR 24H

CCJ do Senado aprova parecer favorável à dosimetria

A previsão é de que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) no plenário

Boletim JR 24H|Do R7

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O projeto da dosimetria - que reduz penas aos condenados nos atos de 8 de janeiro - foi aprovado pela comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é de que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira (17) no plenário. O parecer do relator, senador Esperidião Amin, foi aprovado por 17 votos a 7. 


O texto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os outros condenados por tentativa de golpe. O texto acatou uma emenda que determina que o projeto não seja aplicado a crimes comuns, mas, exclusivamente, àqueles cometidos contra o Estado Democrático de Direito. O parecer não precisará passar pela Câmara e, se aprovado pelo plenário do Senado, vai seguir direto para a sanção do presidente Lula.

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