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JR 24H
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Congelamento do Simples Nacional e do MEI trava crescimento de pequenos negócios

Defasagem nos valores dos tetos tributários prejudica negócios e pode gerar informalidade

Boletim JR 24H|Do R7

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O Simples Nacional e o microempreendedor individual (MEI) foram criados com a promessa de reduzir a burocracia e incentivar novos negócios. No entanto, empresários alertam que a falta de atualização dos tetos de faturamento, congelados há quase dez anos, tem se tornado um entrave ao crescimento das pequenas empresas. 

Atualmente, o limite do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano, enquanto o teto do MEI é de R$ 81 mil. Segundo o Sindicato da Micro e Pequena Indústria, os valores estão defasados em relação à inflação. O presidente da entidade, Joseph Couri, afirma que “o que está hoje em 4,8 milhões de tetos, deveria estar acima de 7,2 milhões, e dependendo do cálculo, até 8,5 milhões”. No caso do MEI, segundo ele, o teto deveria superar R$ 121 mil, podendo chegar a R$ 143 mil. 

Couri alerta que a defasagem “empurra as empresas para a informalidade”, reduz investimentos e gera desconfiança em relação ao modelo. Criados para simplificar o pagamento de impostos e formalizar pequenos empreendedores, o Simples e o MEI acabam, segundo o dirigente, desestimulando o crescimento: empresas próximas ao limite preferem não vender mais ou buscam alternativas “não saudáveis” para evitar outros regimes tributários. 


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