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JR 24H

Congresso aprova Medida Provisória que amplia número de médicos especialistas no SUS

Programa institui parcerias com empresas privadas em troca de isenção de impostos

Boletim JR 24H|Do R7

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O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que institui o programa "Agora Tem Especialistas" do Ministério da Saúde. A iniciativa busca ampliar o quadro de médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de colaborações com instituições privadas. Essas entidades receberão isenção em determinados tributos federais como parte do acordo. O principal objetivo do programa é diminuir os tempos de espera para consultas médicas, exames e procedimentos cirúrgicos na rede pública. Após a aprovação nas duas casas legislativas — Câmara dos Deputados e Senado — o texto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.




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