Deputados não chegam a acordo e Câmara adia votação da PEC das Prerrogativas
O presidente da Câmara, Hugo Motta decidiu não colocar o projeto em votação
Boletim JR 24H|Do R7
Os deputados não conseguiram chegar a um acordo e a Câmara adiou a votação da PEC das Prerrogativas. O presidente da Câmara, Hugo Motta decidiu não colocar o projeto em votação.
Ele ainda não anunciou a nova data de votação. Na prática, a PEC busca restringir decisões judiciais contra parlamentares. Pela proposta, é necessário que a Câmara ou o Senado autorizem a abertura de um inquérito contra qualquer parlamentar.
O texto também estabelece que medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, dependem da confirmação do plenário do STF para terem validade.
A nova versão da proposta foi apresentada aos líderes pelo relator, o deputado Lafayette de Andrada. Mas foi justamente essa proposta que não agradou.
Para ser aprovado na câmara, a PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, 308 deputados, em dois turnos de votação.
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