Justiça de Portugal revoga nova lei contra imigrantes e que afetava brasileiros

A Justiça de Portugal decidiu que a nova lei contra imigrantes, aprovada há cerca de duas semanas no Parlamento e que afetava diretamente brasileiros que moram no país, é inconstitucional. A decisão cita as mudanças nas regras do chamado reagrupamento familiar, que permite ao imigrante trazer a família para viver no país. O texto deixou de incluir o cônjuge entre os parentes que poderiam ser reunidos, o que foi interpretado como uma violação de direitos fundamentais. Agora, o projeto deve ser alterado.

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