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JR 24H

Justiça libera Aneel para retomar processo que pode cassar concessão da Enel em SP

Falhas no fornecimento de energia em SP podem levar à perda da concessão da Enel

Boletim JR 24H|Do R7

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A Justiça Federal derrubou a liminar e liberou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a retomar o processo administrativo que pode tirar a concessão da Enel em São Paulo. Com a decisão, a agência pode retomar a apuração que avalia se a concessionária tem condições de continuar prestando o serviço no estado. 

A Advocacia-Geral da União atuou no caso e defendeu a legalidade do procedimento, ressaltando que são garantidos o contraditório e o direito de defesa da concessionária. O processo foi aberto após sucessivas falhas no fornecimento de energia, principalmente durante eventos climáticos. 

A investigação pode resultar na penalidade máxima, que é o cancelamento da concessão, cuja decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia. Em nota, a Enel disse que seguirá trabalhando para demonstrar que toda decisão deve respeitar as normas legais e regulatórias aplicáveis. 


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