Justiça suspende lei que institui escolas cívico-militares em São Paulo
Decisão ocorre após pedido do sindicato dos professores do estado alegando inconstitucionalidade da lei
Boletim JR 24H|Do R7
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do programa das escolas cívico-militares, criado pelo governo do estado. A decisão é uma resposta ao pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo. A APEOESP argumenta que a criação dessa modalidade de ensino é inconstitucional por não estar prevista na lei de diretrizes e bases da educação nacional, ou em qualquer outra legislação federal. A decisão do Tribunal de Justiça vale até que o Supremo Tribunal Federal analise o caso. O governo de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a questão.
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