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JR 24H

Justiça suspende processo que pode romper contrato da Enel em SP

A decisão atende a pedido da concessionária de energia e suspende análise da Aneel

Boletim JR 24H|Do R7

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A Justiça Federal suspendeu o processo que poderia levar ao rompimento do contrato da Enel em São Paulo. A decisão atende a um pedido da concessionária de energia. Com isso, fica suspensa a análise da Agência Nacional de Energia Elétrica, que avaliava recomendar o fim da concessão após sucessivos apagões no estado. 

Para a Justiça, houve possível violação ao direito de defesa da empresa, já que um voto favorável à punição máxima foi apresentado antes do fim do prazo de manifestação da Enel. A agência reguladora informou que estuda recorrer da decisão.


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