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JR 24H

Luiz Fux diverge de votos de Alexandre de Moraes e de Flávio Dino

No caso da organização criminosa, Fux argumentou que não há provas de que os acusados tenham formado uma estrutura estável e permanente para praticar delitos

Boletim JR 24H|Do R7

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O ministro Luiz Fux divergiu dos votos do relator, Alexandre de Moraes, e do colega Flávio Dino. No caso da organização criminosa, Fux argumentou que não há provas de que os acusados tenham formado uma estrutura estável e permanente para praticar delitos. Por isso, ele considerou a acusação improcedente. 


Outra divergência foi o fato de considerar a incompetência absoluta da Corte, sob o argumento de que os réus não têm foro privilegiado, pois já haviam perdido os cargos. Fux complementou que, mesmo que o STF tivesse que julgar a ação, o mais adequado seria que fosse levado a plenário. Nos votos da última terça-feira (9), tanto Alexandre de Moraes, quanto Flávio Dino se mostraram contrários a esse argumento.

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