Lula sanciona lei que destrava reforma tributária
Mudanças passarão por um processo de transição até 2033
Boletim JR 24H|Do R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (13) o projeto de lei que representa a última etapa para a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. O evento está marcado para as 15h no Palácio do Planalto, em Brasília.
A nova legislação estabelece o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS nos estados e o ISS nos municípios. Este comitê será responsável por arrecadar, compensar e distribuir os recursos gerados pelo novo imposto unificado, além de fiscalizar sua aplicação.
Com essa medida, inicia-se efetivamente a implementação do novo modelo tributário brasileiro ainda este ano. A transição completa está prevista para ser concluída até 2033. Durante a cerimônia também foi lançada uma plataforma digital dedicada à reforma tributária.
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