Logo R7.com
RecordPlus
JR 24H

Lula sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis

Agora, o crime de estupro de vulnerável passa a ter pena de 10 a 18 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos nos casos em que houver agravantes

Boletim JR 24H|Do R7

  • Google News

O presidente Lula sancionou a lei que endurece as penas para quem cometer crimes sexuais contra pessoas vulneráveis. A nova lei já foi publicada no Diário Oficial. O texto endurece punições e cria mecanismos de segurança para fortalecer o combate a crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis.  

Agora, o crime de estupro de vulnerável passa a ter pena de 10 a 18 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos nos casos em que houver agravantes, como quando o crime resultar em morte. Quem cometer o crime de exploração sexual também poderá ficar mais tempo na cadeia: até 16 anos. Antes, a pena era de dez anos. O crime de corrupção de menores é outro que terá aumento na pena, saindo de quatro para até 14 anos.  

A lei também prevê medidas mais rígidas para proteger vítimas de crimes sexuais. Agressores poderão ser retirados de casa, proibidos de se aproximar ou de ter contato com as vítimas e deverão participar, obrigatoriamente, de programas de recuperação. Além disso, também serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica. Pessoas que sofreram com esses crimes terão um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do criminoso.  

A lei torna obrigatória a coleta de DNA de investigados presos cautelarmente e de condenados por crimes contra a dignidade sexual. Pelo novo texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a garantir o tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico para crianças e adolescentes vítimas desses crimes, estendendo o atendimento às famílias. 


O PlayPlus agora é RecordPlus: mais conteúdo da RECORD para você, ao vivo e de graça. Baixe o app aqui!

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.