Lula sanciona reajuste salarial para o Legislativo, com veto a pagamentos acima do teto
Os trechos que previam os chamados "penduricalhos", que permitiam pagamentos acima do teto constitucional, foram vetados
Boletim JR 24H|Do R7
O presidente Lula sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. No entanto, os trechos que previam os chamados "penduricalhos", que permitiam pagamentos acima do teto constitucional, foram vetados.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Foram sancionadas as leis que garantem a recomposição salarial e a modernização das carreiras na Câmara dos Deputados, Senado e Tribunal de Contas da União. Os vetos atingem escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização e regras que contrariavam a constituição e a lei de responsabilidade fiscal. Atualmente, o teto é de R$ 46.366.
O presidente Lula desembarcou, nesta quarta-feira (18), em Nova Délhi, na Índia, onde participa da cúpula sobre o impacto da inteligência artificial.
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