Ministério da Justiça abre consulta pública sobre situação dos presídios

O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça abriram uma consulta pública para receber sugestões sobre melhorias nos presídios do país. As sugestões vão chegar por meio de um formulário virtual até o dia 5 de maio. A ideia é estabelecer medidas para cumprir a decisão tomada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a corte, há violação dos direitos humanos nos presídios do país. E, por isso, foi determinado que o estado brasileiro elabore um plano de enfrentamento aos problemas carcerários. Será possível opinar sobre questões envolvendo controle de entrada nos presídios, qualidade dos serviços aos presos e infraestrutura.