Ministro Luiz Fux altera julgamento dos réus dos atos de 8 de janeiro

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux surpreendeu ao mudar completamente o entendimento sobre o julgamento dos reús do 8 de janeiro, estabelecendo a nulidade da ação. Antes, Fux havia votado pela condenação. O ministro havia pedido vista no caso da acusação contra dois réus da ação penal envolvendo os atos do 8 de janeiro e trouxe nesta sexta-feira (26) o seu voto. Fux declarou a incompetência do STF para julgar os réus, alegando que nenhum deles tem foro privilegiado e que o caso deveria ser julgado pela primeira instância da Justiça. 

O ministro havia adotado o mesmo entendimento no julgamento dos oito réus do núcleo 1 da trama de golpe de estado, quando inocentou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para esclarecer a mudança de posição em relação à própria decisão sobre os atos do 8 de janeiro, o ministro declarou que: "O tempo tem o dom de dissipar as paixões". O voto não foi seguido pelos demais ministros e os dois réus acabaram condenados. 

Em um dos casos, Fux entendeu que não havia prova de que a acusada havia danificado algo. No outro, o acusado aparece nas cenas de vandalismo. O ministro votou pela condenação por deterioração de patrimônio tombado e pela absolvição das outras acusações porque não existem provas de que o réu tenha participado de um plano golpista.  

Em julgamentos anteriores, Fux havia seguido os outros ministros e votado pela condenação por todos os crimes.