PL Antifacção vai ao Senado após aprovação na Câmara
A proposta estabelece um marco legal mais rígido no combate ao crime organizado
Boletim JR 24H|Do R7
O projeto de lei Antifacção foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise no Senado. A proposta estabelece um marco legal mais rígido no combate ao crime organizado no Brasil. Entre as principais medidas está o aumento das penas para crimes cometidos por essas organizações, que podem chegar a até 40 anos de prisão.
Uma inovação significativa do texto é a tipificação do "domínio social", conceito que criminaliza práticas como o controle territorial através da intimidação da população e a construção de barricadas por facções criminosas.
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