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JR 24H

PL da Dosimetria: Câmara vota redução de pena para condenados por atos de 8 de janeiro

Os deputados rejeitaram um requerimento, proposto por governistas, que procurava retirar o projeto de votação

Boletim JR 24H|Do R7

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Depois de um dia longo e de muita confusão, a Câmara vota na noite desta terça-feira (9) momento o projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. Os deputados rejeitaram um requerimento, proposto por governistas, que procurava retirar o projeto de votação. O relator do PL, deputado Paulinho da Força, do Solidariedade, de São Paulo, leu o parecer, e disse que não e o projeto da anistia, e sim da pacificação nacional.  

A proposta reduz as penas, revisa trechos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, para permitir a progressão de regime. As condenações são mantidas, mas com duração menor. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena seria reduzida de 27 anos e 3 meses para 13 anos e o período em regime fechado passaria a ser de 2 anos e quatro meses.  

Depois desse período, Bolsonaro poderia ir para o regime semiaberto. Neste momento, os deputados estão discutindo o texto. Deputados da base tentam atrasar a votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, nesta terça-feira (9), que o Senado vai votar a medida assim que os deputados analisarem o projeto.


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