PL que reduz período de inelegibilidade para políticos vai à sanção presidencial
A proposta altera o ponto de partida da contagem do prazo, que passa a ser a data de condenação, e não mais a data do início do cumprimento da pena
Boletim JR 24H|Do R7
O Senado aprovou o projeto que altera a lei da ficha limpa e reduz o período de inelegibilidade para políticos condenados. O texto aprovado pelos senadores segue agora para sanção presidencial. A proposta mantém o prazo de oito anos de inelegibilidade, mas altera o ponto de partida da contagem do prazo, que passa a ser a data de condenação, e não mais a data do início do cumprimento da pena. O projeto também estabelece um teto de 12 anos de inelegibilidade para políticos que tenham mais de uma condenação.
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