Plenário da Câmara deve votar projeto antifacção nesta quarta-feira (12)
Relatório propõe novos crimes e penas severas para grupos organizados
Boletim JR 24H|Do R7
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei antifacção. O novo relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) retira medidas relacionadas a facções criminosas da legislação antiterrorismo e mantém as responsabilidades operacionais com a Polícia Federal em casos que envolvem polícias estaduais. A proposta inclui novos tipos penais como domínio territorial por organizações criminosas, explosão de caixas eletrônicos e uso ilegal de armamentos restritos. As penas para esses crimes podem chegar a 40 anos de prisão.
A decisão sobre o projeto ocorre após intensas negociações no Congresso Nacional. A retirada das disposições da lei antiterrorismo visa focar diretamente nas atividades específicas das facções sem conflitar com outras legislações vigentes. Além disso, ao manter as atribuições federais em operações estaduais críticas, busca-se uma coordenação mais eficaz entre os diferentes níveis policiais no combate às atividades ilícitas organizadas.
O deputado Guilherme Derrite deixou o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto.
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