Projeto Antifacção pode ser votado na Câmara dos Deputados após mudanças no relatório
No novo parecer, o relator do projeto não vai classificar as facções como terroristas e vai manter as atribuições da Polícia Federal durante as investigações
Boletim JR 24H|Do R7
Após mudanças no texto, a Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Antifacção. Essa é a terceira versão do relatório, que gerou debates entre o governo, a oposição, juristas e a Polícia Federal. No novo parecer, o relator do projeto, Guilherme Derrite, não vai classificar as facções como terroristas e vai manter as atribuições da Polícia Federal durante as investigações.
Esses foram os principais pontos que provocaram divergências entre os deputados. O novo texto endurece as penas para condenados por envolvimento com organizações criminosas, e torna hediondo os crimes relacionados às facções. O projeto de Derrite propõe ainda um marco legal autônomo para o combate ao crime organizado.
Há uma expectativa de que o novo texto, também acordado com o governo, receba um apoio maior para ser aprovado. Entretanto, ele pode sofrer novas mudanças até a hora da votação. No fim da tarde desta quarta-feira (12), o governo federal e alguns governadores estaduais solicitaram a Hugo Motta, presidente da Câmara, que haja o adiamento da votação da medida na Casa.
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