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JR 24H

Senado aprova fim da relativização do estupro de vulnerável

Projeto que garante presunção absoluta de vulnerabilidade segue para sanção presidencial

Boletim JR 24H|Do R7

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o fim da relativização do estupro de vulneráveis. O projeto, que vai à sanção presidencial, garante a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos de estupro de vulnerável. Segundo a lei, vulneráveis são pessoas menores de 14 anos ou alguém que não tem o necessário discernimento ou não pode oferecer resistência. 

Em outra votação, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou a chamada "OAB da Medicina". O texto institui o Exame Nacional de Proficiência para quem se forma em Medicina. O teste é inspirado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta segue direto para a Câmara dos Deputados. 


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