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JR 24H

Senado aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

A PEC determina que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da Constituição

Boletim JR 24H|Do R7

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O Senado aprovou a proposta de emenda constitucional do Marco Temporal. A PEC determina que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto agora segue para Câmara dos Deputados.

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