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JR 24H

Senado aprova projeto que reduz período de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa

O projeto unifica em oito anos o prazo que impede candidaturas eleitorais, a partir de condenação por órgão colegiado

Boletim JR 24H|Do R7

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O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que reduz o período de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Foram 50 votos favoráveis contra 24. O projeto altera a Lei da Ficha Limpa e unifica em oito anos o prazo que impede candidaturas eleitorais, a partir de condenação por órgão colegiado. 

 

A nova regra substitui a contagem anterior, que começava após o cumprimento da pena ou do fim do mandato. A medida também estabelece um limite máximo de 12 anos para casos de múltiplas condenações. O texto segue agora para sanção presidencial. 


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