Senado aprova projeto que tipifica vicaricídio como crime hediondo
Projeto tipifica assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres no Código Penal
Boletim JR 24H|Do R7
O Senado aprovou um projeto de lei que tipifica no Código Penal o vicaricídio, o assassinato de filhos ou parentes como punição ou perseguição a mulheres. Agora, o crime será considerado hediondo, inafiançável e com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. O texto segue para sanção presidencial.
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