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JR 24H

STF analisa regras para eleição indireta no RJ e Fux defende voto secreto

Supremo Tribunal Federal discute regras para eleição indireta em meio a divergências legislativas

Boletim JR 24H|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal já começou a analisar as regras da eleição indireta para governador e vice do Rio de Janeiro. O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para manter a própria decisão que determina voto secreto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além do prazo mínimo de seis meses para afastamento de cargos públicos. 

A posição contraria a lei aprovada pelos deputados estaduais, que prevê votação aberta e prazo de 24 horas para que os candidatos deixem suas funções para disputar o mandato-tampão. O caso é analisado no plenário virtual do STF, e os outros ministros têm até segunda-feira (30) para apresentarem os votos. 

Como governador em exercício, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, deve anunciar nas próximas horas a data das eleições, previstas para o mês que vem. Mais cedo, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que o pleito será indireto, com escolha feita pelos 70 deputados estaduais.


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