STF confirma que contas do FGTS devem ser corrigidas pela inflação
Decisão vale apenas para novos depósitos, sem efeito retroativo
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a atualização mínima pela inflação. A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento no plenário virtual e busca evitar a desvalorização dos recursos dos trabalhadores ao longo do tempo.
A medida estabelece que apenas os novos depósitos nas contas serão sujeitos à correção pela inflação. Não haverá pagamento retroativo para valores já depositados anteriormente. Essa determinação visa assegurar que o dinheiro mantido no FGTS não perca seu poder aquisitivo devido à variação inflacionária futura.
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