STF publica acórdão da condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Documento que formaliza o julgamento e a condenação do ex-presidente
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão, um documento que formaliza o julgamento e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, começam a valer os prazos para que as defesas de Bolsonaro e dos outros sete réus apresentem recurso.
Os advogados têm até cinco dias para fazer questionamentos, chamados de "embargos declaratórios". Esse recurso é usado para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão judicial. As penas só serão cumpridas quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
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