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JR 24H

STF vai decidir sobre regras para impeachment de ministros da Corte

Gilmar Mendes negou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União e manteve a decisão que restringe as regras para pedidos de impeachment de ministros

Boletim JR 24H|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal vai decidir na semana que vem se mantém o entendimento do ministro Gilmar Mendes que restringe as regras para pedir o impeachment de ministros da suprema corte. A decisão de Gilmar Mendes precisa ser confirmada pelos demais ministros da corte. O julgamento será em plenário virtual, com votos no sistema eletrônico do Supremo e, portanto, sem discussões.  

Gilmar Mendes negou o pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União e manteve a decisão que restringe as regras para os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. 


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