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JR 24H

STF valida adesão de São Paulo ao programa de pagamento de dívidas

Decisão permite pagamento em 30 anos com taxas reduzidas, gerando economia para o Estado

Boletim JR 24H|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal decidiu validar a adesão de São Paulo ao programa de pleno pagamento de dívidas dos estados. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça, confirmando a participação do estado no PROPAG mesmo sem o aval da Secretaria do Tesouro Nacional. 

A dívida de São Paulo com a União soma R$ 280 bilhões. O programa de renegociação permite o pagamento em até 30 anos, com taxas reduzidas entre 2% e 4% ao ano. A medida deve gerar uma economia mensal de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres do governo paulista. Com isso, o estado poderá organizar suas finanças e reduzir encargos financeiros. 

A decisão do STF encerra dúvidas sobre a legalidade da adesão de estados ao programa, fortalecendo mecanismos de renegociação e controle da dívida pública estadual.


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