Supremo Tribunal Federal derruba emenda que amplia benefícios sociais em ano eleitoral
Emenda foi aprovada no governo Bolsonaro em meio à alta no preço dos combustíveis em 2022; quem já recebeu o benefício não precisa devolver o dinheiro
Boletim JR 24H|Do R7
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da emenda que ampliava os benefícios sociais em ano eleitoral. A emenda, aprovada no governo de Jair Bolsonaro, estabelecia um estado de emergência devido ao aumento dos preços dos combustíveis em 2022. A decisão do tribunal terá efeitos apenas para o futuro, e aqueles que já receberam os benefícios não precisarão devolver o dinheiro.
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