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JR 24H

TSE apresenta regras de conduta para juízes nas eleições de outubro

Ministra Carmen Lúcia apresenta normas a presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais em Brasília

Boletim JR 24H|Do R7

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, apresentou regras de conduta para juízes durante as eleições de outubro. As normas foram entregues aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais em encontro realizado na sede do TSE, em Brasília, e incluem dez recomendações. 

Entre as orientações, estão a proibição de encontros com candidatos ou aliados, de publicações expressando escolhas políticas pessoais e a determinação da divulgação de agendas com advogados. A medida visa garantir transparência e imparcialidade no exercício da função eleitoral. 

A ação também é vista como um ensaio para o código de ética do Supremo Tribunal Federal, proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin, que será relatado por Carmen Lúcia, reforçando a articulação entre ética e conduta judicial em instâncias superiores. 


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