Podcast JR 15 Min # 1385 | PL Antifacção: novas regras contra o crime organizado
O JR 15 Minutos entrevista o advogado Luis Otávio Sales, especialista em Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia
Podcast JR 15 min|Do R7
O presidente Lula sancionou o PL Antifacção, medida considerada central na estratégia do governo para endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. A nova legislação amplia penas, fortalece instrumentos de investigação, facilita o bloqueio de bens de facções e estabelece regras mais rígidas para lideranças criminosas. Apesar de poucos vetos, um ponto gerou controvérsia: foi barrado o trecho que equiparava penas de integrantes de facções às de pessoas sem vínculo com esses grupos, sob a justificativa de evitar interpretações que pudessem atingir manifestações e movimentos sociais. Para explicar os impactos práticos da lei, o que foi mantido e o que mudou, o JR 15 Minutos entrevista o advogado Luis Otávio Sales, especialista em Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia.
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