Governo sanciona lei que endurece penas para furto, roubo e receptação de fios da rede elétrica

O presidente Lula sancionou a lei que endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios da rede elétrica. A nova legislação também abrange cabos ferroviários e metroviários, além dos fios elétricos. Agora, a pena para furto desses materiais sobe de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de prisão. No caso de roubo, a pena, atualmente de 4 a 10 anos, poderá ser aumentada de um terço até a metade. Já a pena por receptação, que hoje varia de 1 a 8 anos, poderá ser dobrada. Se os crimes causarem prejuízo a serviços públicos ou privados essenciais, a punição será ainda mais rigorosa. Em 2024, mais de 5,5 milhões de metros de cabos de cobre foram furtados ou roubados no Brasil, afetando cerca de sete milhões de pessoas.

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