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Ministro do STF suspende julgamento sobre benefícios para vítimas de violência doméstica

Decisão afeta discussão sobre licenças e cobertura pelo INSS durante afastamento

Conteúdo Exclusivo|Do R7

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento que define se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do INSS durante o período de afastamento do trabalho. A lei Maria da Penha garante à mulher o direito de se licenciar do emprego por até seis meses sem perder o vínculo.

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