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STF publica decisão que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

As defesas serão notificadas e terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração para questionar eventuais omissões ou contradições nos votos

Conteúdo Exclusivo|Do R7

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O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação da decisão, as defesas serão notificadas e terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso usado para questionar eventuais omissões ou contradições nos votos dos ministros.


Em setembro, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime inicialmente fechado, pela participação na trama golpista. A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

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