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Após Operação Ícaro, SP revisa normas e impõe rigidez nos processos de ressarcimento tributário

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Foto: Governo de SPProcedimento de apropriação e ressarcimento de créditos do ICMS foi revisto e processos seguirão obrigatoriamente rito de auditoria fiscal até conclusão da revisão completa dos protocolos A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (19) uma série de medidas para reforçar o controle e a transparência nos processos de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). As mudanças ocorrem em meio às investigações da Operação Ícaro, que apura possíveis irregularidades no setor.

Para mais detalhes sobre essas mudanças e suas implicações, consulte a matéria completa no nosso parceiro Portal Veloz.


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