TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP
Tânia Rêgo/Agência Brasil A proibição do serviço de mototáxis na cidade de São Paulo foi...
Portal Veloz|Do R7
Tânia Rêgo/Agência Brasil
A proibição do serviço de mototáxis na cidade de São Paulo foi declarada inconstitucional nesta quarta-feira (3) pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A restrição havia sido estabelecida pelo Decreto 62.144/23, do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Com a decisão, tomada de forma unânime pelos desembargadores que julgaram o caso, a Prefeitura de São Paulo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a atividade de transporte remunerado de passageiros por moto [mototáxi]. A administração municipal, no entanto, pode recorrer dessa decisão.
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