Análise: ao priorizar suas emendas, Congresso descarta o futuro

Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária para 2026, o Congresso Nacional mais uma vez explicita suas prioridades.

Áreas estratégicas e fundamentais para o desenvolvimento do país sofreram reduções significativas nas rubricas orçamentárias em relação ao projeto originalmente enviado pelo Poder Executivo.

Em contrapartida, as emendas parlamentares foram ampliadas em mais de 20% em comparação a 2025, alcançando a expressiva cifra de R$ 61,4 bilhões.

Manifestações recentes da ABC (Academia Brasileira de Ciências), da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) expressam profunda preocupação com o nível de fomento e investimento que o novo orçamento da União destinará às áreas de CT&I (educação, ciência, tecnologia e inovação).

No conjunto, a área de CT&I perdeu aproximadamente R$ 490 milhões em relação à Lei Orçamentária aprovada em 2025.

A situação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) é particularmente delicada: mais de 85% de seu orçamento encontra-se comprometido com diferentes modalidades de bolsas de pesquisa, restando recursos claramente insuficientes para o fomento a projetos de desenvolvimento científico e para ações de popularização da ciência.

No caso da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), tudo indica que seguiremos convivendo com um número de bolsas de pós-graduação muito aquém da demanda do sistema, além de valores defasados, incapazes de garantir estímulo adequado e condições mínimas de permanência a estudantes de mestrado e doutorado.

O documento conjunto da ABC e da SBPC, ao evidenciar esses limites, escancara a situação crítica do fomento à ciência brasileira e revela a insuficiente sensibilidade do Congresso Nacional diante de um setor estratégico para o futuro do país.

Assistência estudantil é a ação mais afetada

Por sua vez, a Andifes alerta que o orçamento discricionário das 69 universidades federais para 2026 sofreu uma redução de R$ 488 milhões em relação a 2025.

A ação mais afetada foi a assistência estudantil, com um corte de R$ 100 milhões. Trata-se de uma política essencial para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas.

A redução, superior a 7%, compromete diretamente a nova PNAES (Política Nacional de Assistência Estudantil).

Cabe perguntar se os parlamentares têm plena consciência do impacto que esse tipo de programa exerce sobre o futuro de jovens oriundos de famílias de baixa renda.

Infelizmente, a infraestrutura das universidades federais segue em estado precário e tudo indica que a situação tende a se agravar.

O sistema resiste, mas permanece como um paciente cronicamente subfinanciado, em uma situação análoga à de um paciente mantido em UTI permanente.

Em síntese, em 2026 essas áreas dependerão de suplementações orçamentárias.

Trata-se de uma situação particularmente delicada, pois será um ano politicamente complexo, marcado por eleições e por interesses poderosos, que podem eclipsar completamente o subfinanciamento estrutural da educação superior e da CT&I brasileira.

Diante desse cenário, torna-se difícil acreditar que o Brasil reunirá condições reais para competir com as grandes economias globais enquanto insistir em tratar seu sistema de produção do conhecimento, desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial com insuficiência de recursos, descontinuidade orçamentária e uma visão estreita sobre o papel da ciência no desenvolvimento nacional.

Sem uma inflexão clara nessa lógica orçamentária, o país seguirá condenado a um subdesenvolvimento dependente e socialmente excludente.

Fábio Guedes Gomes é integrante do conselho do The Conversation Brasil.

Márcio de Araújo Pereira é presidente do CONFAP.