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Flávio Dino proíbe uso da aposentadoria compulsória como punição a juízes

Ministro de STF destacou que desde a Reforma da Previdência de 2019 a prática não está mais prevista na Constituição brasileira

JR 24H|Do R7

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes. Dino destacou que desde a Reforma da Previdência de 2019 a prática não está mais prevista na Constituição brasileira. A pena máxima agora é a perda do cargo sem salário.

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