Brasil propõe regulação das redes sociais com novos projetos de lei
Ministérios da Justiça e Fazenda lideram iniciativas para regulamentação
JR na TV|Ri7a, a inteligência artificial do R7
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O Brasil está se preparando para regular as redes sociais por meio de dois novos projetos de lei que serão apresentados ao Congresso Nacional em breve. Essas propostas são lideradas pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda, com o objetivo de estabelecer regras tanto para o conteúdo online quanto para os aspectos econômicos das plataformas digitais.
O Ministério da Justiça está encarregado da regulação do conteúdo nas redes sociais, enquanto o Ministério da Fazenda busca ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Atualmente, o CADE só atua em casos de práticas abusivas, mas a nova legislação permitirá a criação de normas preventivas contra oligopólios no setor das big techs. As empresas com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões globalmente estarão sujeitas às novas regras.
Essas iniciativas brasileiras seguem exemplos internacionais, como as regulamentações específicas enfrentadas por gigantes tecnológicos na União Europeia, incluindo Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. No Brasil, estima-se que pelo menos dez empresas serão impactadas pelas novas normas.
Quais são os objetivos dos novos projetos de lei para regulamentação das redes sociais no Brasil?
Os novos projetos de lei visam estabelecer regras para o conteúdo online e para os aspectos econômicos das plataformas digitais, sendo liderados pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda.
Qual é o papel do Ministério da Justiça e do Ministério da Fazenda nas propostas de regulamentação?
O Ministério da Justiça ficará encarregado da regulação do conteúdo nas redes sociais, enquanto o Ministério da Fazenda pretende expandir os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para criar normas preventivas contra oligopólios no setor das big techs.
Quais empresas estarão sujeitas às novas regras propostas?
As novas regras se aplicarão a empresas com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil e R$ 50 bilhões globalmente.
Como os novos projetos de lei se comparam a regulamentações internacionais?
Essas iniciativas brasileiras seguem exemplos de regulamentações específicas enfrentadas por gigantes tecnológicos na União Europeia, como Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft.
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